POLÍTICA DA PLATAFORMA EAD - ENATI - ESCOLA NACIONAL DE TERAPIAS INTEGRATIVAS

Sobre pagamentos e cancelamentos

Não haverá devolução de pagamento, após o envio do material didático do curso. O aluno poderá solicitar cancelamento da inscrição e devolução do pagamento em até 24 horas antes do início das atividades on-line, com descontos de encargos de 20% do valor do curso. 

A ENATI NÃO se responsabiliza por custos adicionais como passagens aéreas, hospedagens, alimentação, ou qualquer outro custo que possa estar vinculado à participação do aluno nos cursos ENATI em todas as modalidades divulgadas em nossa plataforma, seja por alteração de data ou por qualquer outra influência que não esteja sob nosso total controle.

Em caso de cancelamento ou alteração de data do curso on-line, o procedimento será: 

Quando se dá do não fechamento de número mínimo de 10 alunos por turma: O aluno será avisado com 24 horas de antecedência da nova data e se optar pela desistência, o valor investido será devolvido dentro do prazo de 30 dias úteis, a contar da data do e-mail da formalização da mudança. O e-mail deverá ser enviado para/por cursos@enati.com.br

Em caso de desistência por parte do aluno o mesmo se dará da seguinte forma:

O aluno poderá solicitar cancelamento da inscrição e devolução do pagamento em até 24 horas antes do início das atividades on-line, com descontos de encargos de 20% do valor do curso. A ENATI NÃO se responsabiliza por custos adicionais como passagens aéreas, hospedagens, alimentação, ou qualquer outro custo que possa estar vinculado à participação do aluno nos cursos da ENATI em todas as modalidades divulgadas em nossa plataforma, seja por alteração de data ou por qualquer outra influência que não esteja sob nosso total controle. O aluno só estará efetivamente inscrito no curso após comprovação de pagamento e os cursos gravados serão disponibilizados em até 48 horas após a comprovação do pagamento.

Considerações sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Os cursos realizados são cursos livres ministrados conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, Decreto Federal nº 5154/04 e a deliberação CEE 14/97 (indicação CEE 14/97) que citam que os cursos chamados "livres" não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do conselho de educação competente. A oferta de cursos livres não depende de autorização, credenciamento e/ou reconhecimento institucional do Ministério da Educação (MEC).

Restrições de uso do material didático

Em relação ao material de aula fornecido pela ENATI aos alunos ficam proibidos de: efetuar quaisquer modificações; usá-los comercialmente ou de qualquer forma diferente da mesma finalidade do objeto deste; Promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel do material de apoio; fazer cópias não autorizadas dos materiais, independentemente da finalidade e da citação da fonte; o aluno que violar qualquer um dos parágrafos do inciso XI da Cláusula 6 estará sujeito às penalidades contidas nas Leis 9.609 e 9.610 de fevereiro de 1998; Ao permitir a participação nos cursos de pessoa diversa da cadastrada, o(a) aluno incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no Artigo 299 do Código Penal.

Observações e pré-requisitos para os cursos modalidade EAD

Os cursos livres em modalidade EAD deverão acontecer ao vivo, conforme divulgação e disponibilidade da ENATI, com opção de aula gravada com data estipulada pela ENATI. Exceções deverão ser tratadas com a direção da escola via secretaria. 

Programa de Certificações ENATI (PCE)

O envio do certificado de conclusão do curso estará vinculado à conclusão da aula e ao preenchimento da Ficha de Avaliação do Curso e deverá ser realizado em até 20 dias úteis após conclusão do curso. Os dados que constarão no certificado serão os mesmos da ficha cadastral do aluno preenchida pelo mesmo. Em caso de inconformidade nos dados será cobrado o valor de R$ 50,00 para a emissão de segunda via. 

Requisitos para conexão adequada com a internet

É importante considerar que o aluno precisa de boa conexão de internet para conseguir assistir as aulas ao vivo assim como as aulas gravadas e deve usar computador fixo ou notebook com as seguintes configurações: banda larga mínima de 2 Mb por segundo; resolução mínima de 1024 x 768 pixels; última versão dos principais navegadores da internet.